O presidente da Faep, Ágide Meneguette, solicitou o esclarecimento.

A declaração foi feita pelo diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Ribeiro Burko, em resposta a ofício da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) alertando que o licenciamento vem sendo exigido pelos bancos para liberar recursos de programas do BNDES, como o Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Modeagro).

A exigência indevida tem dificultado o acesso aos financiamentos para muitos pecuaristas paranaenses. Vitor Burko esclareceu que “apesar de que a Resolução CONAMA Nº 237/90 considerar a atividade pecuária potencialmente impactante no meio ambiente, o IAP ainda não regulamentou sua exigibilidade em termos de licenciamento”. Logo “a reforma de pastagem, como integrante da atividade agropastoril, não é objeto de licenciamento ambiental exigível pelo IAP, até o momento”.