O Ministério de Agricultura de Espanha está a preparar um projecto de diploma legal (Orden Ministerial – OM) com o objectivo de financiar o custo dos avales da Sociedad Anónima Estatal de Caución Agraria (SAECA), necessários para a obtenção de empréstimos que estabeleçam e reconheçam as Comunidades Autónomas, noticia o Agrodigtital.com.

Esta medida deverá ser tomada em resposta à crítica situação que o sector pecuário atravessa, que está a suportar um elevado preço dos cereais, e em alguns casos, sujeito a restricções dos movimentos de animais devido à língua azul e com problemas de carácter estrutural, especialmente no subsector dos ovinos e caprinos.

Poderão recorrer a estas ajudas os titulares de explorações pecuárias de suínos, bovinos de carne, ovinos, caprinos e cunícolas, aos quais tenham sido concedios empréstimos nos termos e condições estabelecidas pelas Comunidades Autónomas e pelo projecto de diploma.

As ajudas deverão consistir no financiamento do custo da comissão de gestão dos avales da SAECA, até um máximo de 1% anual do saldo devedor dos mesmos, e no financiamento do custo da comissão de estudo do aval, que será de 0,5% do montante avalizado.

O MAPA deverá subvencionar o custo do aval, dos primeiros 40.000 € de empréstimo por titular, quer seja perssoa física ou jurídica, e cujo prazo de amortização não exceda os cinco anos, pudendo-se incluir neste prazo um ano de carência.

Poderão obter estas ajudas, os empréstimos que foram formalizados antes de 30 de Junho de 2008.

O MAPA prevê propôr às Comunidades Autónomas o financiamento dos juros dos empréstimos regulamentados neste projecto de diploma. O MAPA deverá financiar este empréstimos até um máximo equivalente a um ponto e meio de juros, incluindo nesse montante o custo do aval da SAECA.