O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estabeleceu ontem (30-01) multa de R$ 3,9 milhões para o frigorífico Minerva, condenado junto com outros três frigoríficos brasileiros por prática de cartel. Segundo o órgão, as empresas realizaram aquisições de animais por meio de deságio no preço pago aos pecuaristas. Além da multa, o Cade também determinou o pagamento de R$ 397 mil pelos administradores da empresa. As multas deverão ser pagas até 30 dias após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer até a próxima semana.

Além do Minerva, o Cade condenou por prática de cartel na compra de gado os frigoríficos Bertin, Mataboi e Franco Fabril. Apenas o valor da multa do Minerva foi determinado ontem. Procurada, a empresa não se pronunciou. Cada empresa terá que pagar de multa o equivalente a 5% do faturamento do ano de 2004. O Mataboi, porém, entrou com pedido de embargo e obteve a suspensão do prazo de execução da multa. Já o Friboi assinou um acordo se dispondo a pagar antecipadamente a multa e a cumprir outras condições em troca do arquivamento do processo. Com isso, se comprometeu a pagar 2,25% de seu faturamento neste mercado – equivalente a R$ 13,7 milhões.

O valor da multa varia de empresa para empresa. O Cade faz os cálculos a partir das informações de faturamento de 2004 multiplicado pelo valor gasto na compra dos bois dentro do cartel, dividido pelo total da compra da empresa com gados em geral. Segundo a assessoria de imprensa do Cade, apenas o Minerva apresentou essas informações até o momento.