O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil informa que a suspensão temporária das exportações de carne brasileira in natura para a União Européia (UE) decorreu da necessidade, apontada recentemente pela UE, de consolidar uma lista de propriedades aprovadas para o fornecimento de animais destinados ao abate àquele mercado. Estão descartadas quaisquer ocorrências sanitárias nos rebanhos, alteração da condição sanitária brasileira ou risco para a saúde pública.

Há mais de 70 anos, o Brasil exporta carne bovina in natura para países da UE, sem registro de qualquer problema de saúde pública ou animal associado a tais produtos. Somente para este mercado, o Brasil comercializou, no ano passado, 195,2 mil toneladas desse produto. Atualmente, o País é o maior exportador de carne bovina do mundo e vem ampliando sua participação nos mais diversos mercados. No ano de 2007, exportou carne bovina e miúdos para mais de 150 países, incluindo os da UE.

A carne bovina in natura exportada é obtida de animais saudáveis, inspecionados antes e após o abate e submetida a rigorosos procedimentos higiênico-sanitários em frigoríficos habilitados. Não obstante as garantias sanitárias anteriormente mencionadas, a carne exportada para a UE é maturada e desossada, procedimentos internacionalmente reconhecidos para inativação do vírus da febre aftosa.

Nas áreas do País atualmente habilitadas à exportação para a UE, não há ocorrência da febre aftosa há pelo menos seis anos. Essas áreas estão sujeitas ao controle do ingresso e do período de quarentena de animais oriundos de áreas não habilitadas.

Os últimos focos de febre aftosa no Brasil limitaram-se a três municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a sete propriedades no Paraná. Após erradicação dos focos, mediante estrita observância dos procedimentos recomendados pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o Mapa empreendeu estudos sorológicos que comprovaram a ausência de circulação viral. Esse trabalhou possibilitou o reconhecimento do governo brasileiro do retorno à condição de livre de febre aftosa em novembro de 2006 para os municípios atingidos no Paraná e, em novembro de 2007, para a área interditada no Mato Grosso do Sul.

O Serviço Veterinário Oficial Brasileiro vem atendendo às exigências européias, especialmente, em relação ao controle da vacinação e de fronteira, e à prevenção da febre aftosa, cujos avanços foram oficialmente reconhecidos pela UE.

Em atenção às recomendações da UE, o Serviço Veterinário Oficial do Brasil desenvolve, em adição às medidas de controle rotineiras e para atender exigências de certificação da carne bovina, estudos soroepidemiológicos específicos para avaliação da eficiência da vacinação contra a febre aftosa e de comprovação da ausência de circulação viral.

Em recente auditoria realizada por Missão da UE, os controles de saúde pública realizados pelo serviço veterinário oficial brasileiro em indústrias habilitadas foram considerados satisfatórios. Ademais, os significativos avanços no controle da sanidade animal, desenvolvido nos últimos anos, puderam ser constatados pelas diversas missões internacionais que estiveram no Brasil em 2007.

Por fim, o que está em discussão é a rastreabilidade do rebanho brasileiro, cuja execução representa apenas mais uma forma de controle de trânsito. Mesmo assim, o Brasil introduziu a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica que proporcionará mais segurança ao gerenciamento de risco sanitário e à rastreabilidade dos animais transportados entre estabelecimentos rurais. Com a unificação dos dois sistemas, o Mapa busca atender essas exigências, dentro das condições estabelecidas pela União Européia.