O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (31) uma medida provisória que altera o Estatuto do Desarmamento. Entre as iniciativas, ela torna permanente a política de indenização pela devolução de armas sem registros.

Além disso, a MP prorroga de 2 de julho para 31 de dezembro deste ano o prazo para as pessoas registrarem suas armas de fogo. O governo também reduziu o custo do registro, estipulado em R$ 60. No entanto, quem registrar a arma com antecedência pagará uma tarifa menor.

O objetivo de tornar permanente a campanha do desarmamento é aumentar o número de registro e diminuir a circulação das armas. A avaliação do Ministério da Justiça é que isso contribui para a redução da violência.

A campanha de desarmamento com indenização valeu entre 2004 e 2005.