Portaria do Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal) publicada hoje que trata das etapas de vacinação contra febre afosa no Estado estabelece que para efeito de planejamento, execução e controle sanitário animal, o Estado fica dividido em três regiões sanitárias distintas:

1) Região 1 (Planalto): composta pelas propriedades que não fazem parte das regiões 2 e 3.

2) Região 2 (Pantanal): composta pelas propriedades localizadas nos municípios de Corumbá, Ladário e em parte dos municípios de Coxim, Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso.

Deverão ser entendidos como propriedades pantaneiras, aqueles estabelecimentos rurais localizados nos municípios da região sanitária do Pantanal, sujeitos a inundações em determinadas épocas do ano em decorrência das cheias que prejudicam ou impossibilitam o acesso às propriedades, o manejo dos rebanhos e as ações relacionadas à defesa sanitária animal.

A caracterização do estabelecimento rural como propriedade pantaneira será definida pela Iagro, devendo os estabelecimentos assim classificados, possuir identificação específica junto aos documentos e demais formas de execução e controle operacional das ações de defesa sanitária animal da Agência.

3) Região 3 – ZAV (Zona de Alta Vigilância), composta pelas propriedades definidas em portaria publicada hoje em Diário Oficial, são mais de 3,5 mil, situadas nos seguintes municípios Antônio João, Japorã , Mundo Novo, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porá, Porto Murtinho e Sete Quedas.

A vacinação contra febre aftosa no Estado deverá seguir o seguinte calendário:

I – Região sanitária 1:

a) 01 a 31 de Maio: vacinação de todos os bovinos e bubalinos com até 24 (vinte e quatro) meses de idade.

b) 01 a 30 de Novembro: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade.

II – Região sanitária 2:

a) 01 de Maio a 15 de Junho: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade, para produtores optantes pela vacinação durante este período.

b) 01 de Novembro a 15 e Dezembro: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade, para produtores optantes pela vacinação durante este período.

c) No caso de rebanhos localizados na região 02, a opção pela vacinação de animais em um dos períodos estabelecidos deve ser feita no momento da abertura da Ficha Sanitária no escritório da Iagro.

d) A opção pela vacinação de animais em um dos períodos somente poderá ser alterada mediante o preenchimento dos seguintes requisitos, como pedido escrito e fundamentado, assinado pelo pecuarista ou pelo seu representante legal, protocolado no órgão local da Iagro; fiscalização, inspeção ou vistoria do estabelecimento e dos animais do rebanho, para verificar a validade dos fundamentos da alteração pretendida.

O pedido deve ser protocolado no escritório local da Iagro, até, no máximo, seis meses após a última etapa de vacinação. Após este período, para deferimento do pedido, os animais deverão ser revacinados contra febre aftosa.

III – Região sanitária 3:

a) 01 a 28 de Fevereiro: vacinação de todos os bovinos e bubalinos com até 12 (doze) meses de idade;

b) 01 a 31 de Maio: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade;

c) 20 de Novembro a 20 de Dezembro: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade.

Após a efetiva vacinação, é obrigatório o registro da mesma nas unidades veterinárias locais da Iagro, que deverá ser feito no máximo até 15 (quinze) dias após o encerramento da etapa vigente.

É proibida a vacinação de suídeos, ovinos e caprinos contra febre aftosa. Qualquer alteração nos períodos de vacinação somente poderá ser realizada após análise técnica conjunta entre a Iagro e o Mapa.

A antecipação da vacinação contra febre aftosa somente poderá ocorrer em um período de, no máximo, 15 dias antes das datas previstas para o início das campanhas, mediante requerimento escrito e fundamentado assinado pelo pecuarista ou pelo seu representante legal, protocolado na Unidade Veterinária local da Iagro.