Até março, cerca de 20 cooperativas de eletrificação rural devem firmar o contrato que as permitirá atuar como permissionárias de energia, ou seja, como concessionárias. A estimativa é do presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Stefanello. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, o modelo de contrato. Em sua origem, essas cooperativas eram classificadas como consumidores rurais e atuavam na distribuição sob certas condições.

Stefanello destacou que, a partir da assinatura dos contratos, os ativos das cooperativas ficam à disposição da União, e elas serão remuneradas de acordo com as tarifas de energia elétrica. O modelo de gestão, no entanto continua o mesmo. “As tarifas vão ser reguladas e os serviços, fiscalizados, mas o modelo de governança continua sendo o cooperativo, que era nossa grande luta”, afirmou. Ele disse que, no passado, havia pressões do setor de energia para transformar essas cooperativas em empresas privadas e, portanto, o fato encerra uma luta de mais de 10 anos pelo reconhecimento delas como agentes do setor elétrico.

Para os consumidores, a medida é benéfica. Eles passam a ter direitos e deveres iguais aos clientes das distribuidoras convencionais. Thiago da Silva Fonseca, da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende (Ceres), do Rio de Janeiro, disse que a fiscalização será maior e a qualidade para o consumidor, também. “Para os cooperados, só tem a melhorar. A Aneel tem todas as ferramentas para fiscalizar, multar quem estiver errado e fazer com que o cooperado e o consumidor tenham energia de qualidade a um preço justo.”

Haverá um tempo de transição para as cooperativas se adequarem aos prazos e à qualidade de serviços exigidos pela Aneel, mas o presidente da Infracoop disse que as cooperativas estão preparadas para enfrentar esse processo. “Elas terão um tempo de adequação e, nesse tempo, a Aneel vai medir os serviços, avaliar e estabelecer, principalmente, os indicadores de qualidade e também os investimentos necessários para a melhoria do serviços”.

Stefanello disse que um ponto do contrato que ainda deve ser discutido é sua duração. Pela lei, ele será de 20 anos, sem direito a prorrogação. Ele espera, no entanto, que a prorrogação seja negociada. O presidente da Infracoop disse que, até o final do primeiro semestre desse ano, cerca de 50, das 70 cooperativas conveniadas à confederação, devem se tornar permissionárias. As outras, seguirão apenas com autorização. Juntas, elas atendem quase 500 mil famílias, abrangendo, aproximadamente, 2,5 milhões de brasileiros.