Irene de Azevedo Chaves, coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS em Dourados, Mato Grosso do Sul, aborda os tributos e benefícios da Previdência Social no meio rural.

Os produtores rurais se incluem na grande parcela daqueles que passam a conhecer suas obrigações perante a Previdência Social, na maioria das vezes, somente no momento em que tem o seu pedido de benefício negado. Tantos indeferimentos, devem-se principalmente ao fato do desconhecimento da Legislação Previdenciária, bem como, no caso em pauta, das dúvidas quanto às classificações dos segurados da área rural. Assim, é necessário inicialmente esclarecer a diferença entre os deveres/direitos dos produtores rurais, que se dividem entre os produtores com e sem empregados.

Aquele produtor rural que trabalha em regime de economia familiar sem o uso de mão-de-obra assalariada, é chamado Segurado Especial, sem a obrigação direta de recolhimentos. O custeio dos seus benefícios é feito através de tributos incidentes sobre a receita bruta da comercialização de seus produtos e é obrigação do adquirente. Já o produtor rural que utiliza mão-de-obra assalariada, atualmente equipara-se ao Contribuinte Individual, e neste caso, deverá fazer os recolhimentos de 20% sobre o valor declarado como renda mensal, esta não podendo ser inferior ao salário-mínimo.

Até 11/1991, o recolhimento era feito através das Guias do Empregador Rural-GER, posteriormente, através das Guias da Previdência Social com atribuição de Número de Identificação do Trabalhador-NIT. Ambos os trabalhadores não são inscritos automaticamente no INSS, e podem fazer a inscrição por meio do telefone 135 ou pela Internet (www.previdencia.gov.br), ou em última instância, procurar uma Agência da Previdência Social.

Conforme o Plano Simplificado da Previdência Social, em vigor desde abril/2007, é possível recolher mensalmente 11% do salário-mínimo, para ter direito aos benefícios previdenciários, exceto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Sendo que estes benefícios serão pagos no valor de um salário-mínimo, ainda que tenha havido o recolhimento sobre os 11% ao invés dos 20% habituais.

O produtor rural (com empregados) ora equiparado ao Contribuinte Individual, tem direito de requerer todos os benefícios previstos na Legislação Previdenciária, como Aposentadoria Por Idade, Por Tempo de Contribuição (desde que não tenha feito opção pelo Plano Simplificado), Por Invalidez e ainda auxílio-doença. Já os seus dependentes, terão direito à Pensão por Morte e Auxílio-reclusão, não esquecendo ainda do direito da mulher produtora, de receber o salário-maternidade. Porém, todos mediante contribuição mensal ao sistema previdenciário.

Tais benefícios , somente serão concedidos após o cumprimento de exigências cumulativas como:

Aposentadoria por idade: 60 anos (mulher), 65 anos (homem) ambos com 180 meses de contribuição, caso tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS após 07/1991, ou a carência da tabela de transição, que hoje exige 156 meses de contribuição para quem já estava inscrito antes desta data.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 30 anos (mulher), 35 anos (homem) de contribuição, independente da idade. Caso queiram se aposentar mais cedo, a mulher deve ter no mínimo, 48 anos de idade e 25 anos de contribuição e para o homem, 53 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por Invalidez/Auxílio-doença: mínimo de 12 (doze) contribuições mensais.

Tanto a pensão por morte como o auxílio-reclusão, são benefícios pagos aos dependentes mediante a comprovação da qualidade de segurado da Previdência na data do evento: óbito ou reclusão.

Quando tratamos com o Segurado Especial já qualificado inicialmente, a exigência do mesmo limita-se a comprovar o exercício da atividade rural durante o período de carência, com apresentação de documentos contemporâneos, não cobrando as contribuições mensais. Para estes, os benefícios pagos são no valor de um salário-mínimo e caso optem por valores maiores, devem contribuir facultativamente como os contribuintes individuais.

Apesar de inexistir a contribuição mensal, os benefícios dos segurados especiais não possuem caráter assistencial, uma vez que a contrapartida se encontra no recolhimento feito pelo adquirente, e acima de tudo, na devida comprovação do exercício da atividade rurícola. Tanto os produtores rurais contribuintes individuais quanto os segurados especiais, na grande maioria, buscam a cobertura previdenciária somente no momento de se aposentarem por idade, desconhecendo todos os outros benefícios que provavelmente deixaram de usufruir ao longo da vida laborativa.

Para esta orientação, o cliente poderá usar os canais remotos (internet e telefone 135) ou através do serviço de orientação dentro das Agências da Previdência Social. Levar a orientação aos nossos clientes e inseri-los dentro do RGPS é não somente uma questão de sustentabilidade do sistema, mas questão de justiça social e de melhor distribuição de renda.

Irene de Azevedo Chaves é coordenadora do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Dourados,MS.