O Comitê Técnico Consultivo do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras reúne-se nesta quarta-feira (dia 23), na sede da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), em Brasília, para discutir e aprovar seu regimento interno. Este é o primeiro encontro, após a publicação da Portaria n.º 173/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que definiu as competências do Comitê.

Na reunião também será definido o conteúdo programático e a carga horária do treinamento a ser ministrado por entidade habilitada na área de armazenamento, aos auditores dos OCPs (Organismos de Certificação de Produto).

A Conab coordena o comitê, que é formado por 10 representantes de diferentes segmentos do setor no país. Além do próprio Ministério, fazem parte o Inmetro, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Organização das Cooperativas Brasileiras, Centreinar (Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem), Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas), ABCAO (Associação Brasileira de Armazéns Oficiais), Sindicato dos Armazéns Gerais Privados e CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura).

A certificação pressupõe um novo padrão de unidades armazenadoras, quanto a equipamentos, processos e qualificação de pessoal. Ao Comitê compete, entre outras atribuições, avaliar as diretrizes e as condições técnicas e operacionais da Certificação de Unidades Armazenadoras, emitir pareceres técnicos para subsidiar a tomadas de decisões do Ministério da Agricultura relacionadas às regras e procedimentos deste Sistema, definir diretrizes para avaliação dos organismos de certificação de produto, estabelecer regras e procedimentos para divulgação das informações relacionadas ao Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras. A partir dessa definição, o Inmetro terá condições de acreditar os OCPs para vistoriar as unidades armazenadoras.

A Certificação é obrigatória para os armazéns que prestam serviços remunerados de produtos de terceiros, inclusive estoques públicos, conforme o Decreto n.º 3.855/2001. Com a Certificação, o governo federal tem como objetivo fortalecer a relação do setor armazenador com o setor produtivo e a sociedade em geral, aumentando o profissionalismo e reduzindo perdas que ocorrem durante o processo de armazenagem.