O governo brasileiro cedeu e, na prática, aceitou a decisão da União Européia de restringir a 300 fazendas a lista com estabelecimentos aprovados para exportar ao bloco. Ontem, a UE anunciou o embargo por tempo indeterminado das importações de carne bovina do Brasil porque não aceitou a lista feita pelo Ministério da Agricultura com 2.681 propriedades produtoras de gado bovino consideradas aptas a exportar àquele mercado.

Pelo que foi acertado em dezembro passado, a lista com as propriedades, elaborada pelo ministério após auditorias, teria de ser publicada no jornal oficial do bloco hoje, quando entram em vigor novas regras para exportar carne bovina à União Européia. Com a rejeição da UE, as exportações ficam suspensas a partir de amanhã, enquanto não houver uma lista.

Em nota oficial, ontem, o Ministério da Agricultura disse que não poderá emitir, a partir de amanhã, o Certificado Sanitário Internacional (CSI) para exportações de carne bovina “in natura” para a UE, pois a Comissão Européia decidiu não publicar a lista de fazendas brasileiras autorizadas a exportar para o bloco.

O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Inácio Kroetz, que entregou a relação com as fazendas em Bruxelas, explicou que ficou acertado, agora, que o Brasil enviará até 15 de fevereiro relatórios sobre todas as propriedades auditadas à União Européia. A lista com as 2.681 fazendas passará por checagem, portanto, o número pode ser diferente do que foi entregue inicialmente. Depois da entrega dos relatórios, a UE irá escolher, de forma aleatória, 300 fazendas entre as incluídas na lista atual, segundo Kroetz.

Então, no dia 25 de fevereiro, uma missão técnica européia chegará ao país para inspecionar “uma amostra significativa” de propriedades entre as 300 escolhidas, informou. A missão ficará por aqui duas semanas. A decisão sobre o fim do embargo à carne brasileira dependerá da União Européia, segundo Kroetz. Em tese, o bloco pode fazê-lo assim que tiver definido a lista com as 300 fazendas.

Ainda de acordo com o secretário, foi acertado com a UE que após inspeção das fazendas, no fim de fevereiro, serão adotados os procedimentos sobre a lista. Ele acredita que a relação pode ter a inclusão de propriedades e superar as 300 fazendas. “Nem haveria razão para fazer a lista se isso não for possível”, disse.

Quando exigiu que o Brasil fizesse uma lista com as propriedades aptas a exportar a seu mercado, em dezembro, a UE disse que propriedades poderiam ser incluídas o excluídas da relação. Na medida, tomada depois que uma missão técnica encontrou falhas no sistema de rastreabililidade do gado bovino do Brasil, o Sisbov, a UE não mencionava 300 propriedades. O número surgiu em dezembro passado, numa carta enviada ao Ministério da Agricultura pela UE, na qual o bloco econômico lançou a idéia de limitar a lista a 3% das 10 mil ERAs (estabelecimentos rurais aprovados) até aquele momento certificadas pelo Sisbov.

Ontem, depois de definir pelo embargo à carne brasileira, o comissário para saúde da UE, Markos Kyprianou, disse à Reuters: “Tínhamos considerado cerca de 300 propriedades sendo autorizadas a exportar para a UE, com base em inspeções prévias e informações dos brasileiros”.

Inácio Kroetz rejeitou a tese de que o ministério teria cedido às exigências da UE. “Estamos tomando as medidas necessárias para preservar um mercado que é importante para o Brasil”, afirmou. No ano passado, o bloco importou U$ 1 bilhão em carne bovina do país, 23% do total.

Na nota divulgada no fim da tarde ontem, o Ministério da Agricultura disse que “a decisão européia é injustificável e arbitrária”. Afirmou ainda que “o governo brasileiro mantém sua posição de que a medida é desnecessária, desproporcional e injustificada, à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da comprovada ausência de risco à saúde humana e animal”. Defendeu ainda que a UE garanta transparência e previsibilidade nas próximas etapas das negociações “para o retorno à normalidade do relacionamento comercial no setor de carnes bovina in natura”.

A decisão da UE de não aceitar a lista brasileira gerou críticas entre exportadores. Pratini de Moraes, presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec), disse que uma lista com 300 fazendas é “inviável” num país continental como o Brasil e disse que a União Européia atingiu seu objetivo com a decisão, que era elevar os preços da carne no bloco. Os preços já subiram no atacado, e a expectativa, agora é de alta entre 30% e 40% no varejo, disse.

Para Pratini, com a decisão de não aceitar a lista, a UE trata o Brasil como colônia. “Logo, vão querer nomear o ministro da Agricultura e governador-geral”, ironizou. Segundo ele, o embargo trará prejuízo às carnes brasileiras, já que a UE é o principal cliente do Brasil. Mas a expectativa é de exportar para outros países e também vender mais no mercado doméstico. Ele disse que questionar a UE à Organização Mundial de Comércio (OMC) é uma opção que deve ser sempre considerada.

Lamentando o episódio, o pecuarista e presidente da Abipecs, Pedro de Camargo Neto, disse que “após anos de erros, o Brasil destruiu sua credibilidade” com a lista entregue à UE. Ele observou que há anos, o bloco vem encontrado falhas no sistema de rastreabilidade, e o episódio atual mostra que Brasil não conseguiu corrigi-los.

O impasse entre o país e a UE manteve paralisado o mercado de gado rastreado ontem, segundo Leonardo Alencar, da Scot Consultoria. Diante da falta de referência para negócios ontem, a consultoria manteve os preços inalterados. No Mato Grosso, o gado rastreado foi cotado a R$ 70 a arroba. A expectativa é de queda de preços do boi, mas em menor intensidade que na carne bovina no mercado doméstico, disse.

A decisão européia não é a única dor de cabeça do governo brasileiro. O Valor apurou que a missão da OIE – Organização Mundial de Saúde Animal, que esteve no Mato Grosso do Sul e nas regiões de fronteira em dezembro passado, ficou descontente com o que viu. Isso pode adiar os planos do Brasil de recuperar o status de livre de aftosa com vacinação de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, entre outros, perdido após casos da doença em outubro de 2005.