Pedido de investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas foi entregue hoje ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, pelo presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antenor Nogueira e pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO).
A representação entregue à SDE solicita a adoção de medida preventiva, proibindo o uso de tabela acordada entre os frigoríficos, que estabelece valores e condições comuns a serem adotadas para a compra do gado. Após a comprovação de infração à ordem econômica, solicita que os frigoríficos sejam condenados às penalidades previstas na Lei 8.884/94, de defesa da concorrência, entre elas multa de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa no seu último exercício.
O pedido de investigação de formação de cartel indica que frigoríficos de grande porte teriam cometido infrações à ordem econômica, conforme estabelecido pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 8884/94). Antenor Nogueira explica que as práticas adotadas pelos frigoríficos resultaram na queda dos preços pagos ao produtor, que está sob crise de perda de renda. No ano passado, o setor enfrentou alta dos de produção em 10,10%; enquanto que o preço pago pelo gado caiu 0,03%. Análise da CNA mostra, também, que entre janeiro de 2003 e janeiro de 2005, o preço pago pelo boi gordo subiu 4%. No mesmo período, no entanto, o preço médio das exportações subiu 8,4%; o valor de negociação do traseiro, no atacado, teve elevação de 13,1% e o preço no varejo do cupim registrou elevação de 28,6%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou variação de 15,7%. Ou seja, os números comprovam que a pecuária de corte vem perdendo renda há muito tempo.
Segundo Antenor Nogueira, a ação dos frigoríficos “produz lesão irreparável ou de difícil reparação ao livre funcionamento do mercado da carne bovina no País”. As novas práticas de compra de gado adotadas pelos frigoríficos reduz ainda mais a capitalização no campo, podendo comprometer a atividade a médio prazo. Segundo explica Nogueira, para conseguir manter sua capitalização, os criadores estão aumentando o ritmo do abate de fêmeas, o que reduzirá a oferta de bezerros em médio prazo.
Em 2004, parcela de 35% do total de abates de bovinos envolveu fêmeas. “No início deste ano, a taxa de abate de matrizes está acima de 50%”, diz Nogueira. O pedido de investigação passará agora por avaliação da SDE, que avaliará o material encaminhado pela CNA e Comissão da Agricultura, determinando novas apurações e diligências, caso julgar necessário. Depois dessa fase, o caso seguirá para o Conselho Administrativo de Acompanhamento Econômico (CADE).
A adoção de critérios uniformes na compra de gado bovino foi discutida em diversas reuniões realizadas pelo Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, em Brasília, Goiânia e Campo Grande. Logo depois, o problema foi levado à discussão na Comissão da Agricultura da Câmara, que hoje aprovou requerimento de ação conjunta em favor do pedido de investigação da CNA.